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Estados congelam novamente o ICMS dos combustíveis

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Governadores cobram governo federal por mudanças na política de preços

Os governadores de 20 estados decidiram estender o período de congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que acabaria no próximo dia 31, pelos próximos dois meses.

Em nota, que 20 dentre 27 governadores assinaram, eles ressaltam a cobrança por uma mudança na prática de paridade internacional nos preços dos combustíveis, aplicada pela Petrobras.

A medida é considerada em caráter de emergência pelos mandatários, e será tomada até que “soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”, como cita a nota. Ainda é justificada pelos governadores como uma tentativa de controlar pressões inflacionárias que atingiriam a população, mesmo que o estado perca arrecadação.

Os governantes mostram descontentamento e cobram uma solução eficaz e permanente do problema, citando o projeto de lei 1.472, de 2021, como um documento que poderia solucionar os problemas estruturais das altas de combustíveis.

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