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Será o Fim do Monopólio do Combustível? Nova Medida Provisória é Aprovada

Será o Fim do Monopólio do Combustível? Nova Medida Provisória é Aprovada

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Entenda mais sobre o monopólio do combustível e o que a nova medida provisória vai alterar para o consumidor

Hoje em dia, dos 43 mil postos de combustíveis do Brasil, 55% estão vinculados a uma das três bandeiras: Ipiranga (Ultrapar), BR Distribuidora (Petrobras) e Shell (Raízen). Sob um contrato rígido, os postos embandeirados só podem comprar e vender combustíveis da respectiva distribuidora. Isso faz com que exista um oligopólio, ou seja, essas três empresas detêm o controle da maior parcela do mercado, tornando difícil a competitividade para menores distribuidoras.  

Atualmente, sob fiscalização e risco de punição da ANP (Agência Nacional do Petróleo), os postos revendedores embandeirados ficam obrigados a comprar o combustível de uma única distribuidora por anos, mesmo que se torne a mais cara. Devido a isso, o custo muitas vezes precisa ser repassado para o consumidor final.

Em julho de 2021, uma nova norma entrou em discussão visando permitir que postos embandeirados disponibilizem até duas bombas de combustível para distribuidoras independentes. Isso pode refletir em uma queda de até 10% no preço final ao consumidor, já que os postos poderão cotar o combustível com mais de um fornecedor e ter mais competitividade. Os proprietários dos postos também solicitaram à ANP (Agência Nacional do Petróleo) que libere a venda direta do etanol, permitindo assim o posto comprar o álcool diretamente da usina, sem passar por um distribuidor.

Como era antes

Rodrigo Zingales, diretor-executivo da AbriLibre (Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Livres e Independentes) comenta: “Os contratos de exclusividade sempre existiram. O que ocorria antes de 2008 é que existiam oito grandes distribuidoras disputando os postos no Brasil. Aí houve a concentração de mercado, quando várias multinacionais foram embora. Os donos dos postos perderam condições de barganha com as distribuidoras”.

O Sindicato Nacional das Empresas de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) pressionou a ANP em 2008 para aprovar uma norma proibindo o posto embandeirado de vender o produto de outra bandeira. Dessa forma, as três principais bandeiras que restaram no país fidelizaram 24 mil postos e o faturamento delas saltou de R$ 78 bilhões em 2008 para R$ 219 bilhões em 2018. Foi só com a greve dos caminhoneiros, em 2018, que a flexibilização das normas voltou a ser discutida na ANP.

11/08/2021 – Medida Provisória é aprovada

No dia onze de agosto, o Presidente, juntamente com os Ministros de Minas e Energia, Economia, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, participaram da cerimônia de assinatura da Medida Provisória (MP) que propõe alterações na Lei nº 9.478/1997, a Lei do Petróleo. A medida provisória permite que o produtor ou o importador possa comercializar etanol hidratado diretamente com os postos de combustíveis, e que o transportador-revendedor-retalhista (TRR) possa comercializar etanol hidratado.

Medida Provisória autoriza venda direta de etanol hidratado e flexibiliza a tutela à bandeira – Foto: Bruno Spada/MME Fonte: Gov.br

A medida provisória também permite que o posto embandeirado possa, alternativamente, comercializar combustíveis de outros fornecedores. A medida prevê o respeito aos contratos e preserva o direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços oferecidos pelo posto.

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comenta:

O Governo Federal vem trabalhando para melhorar o arcabouço regulatório do setor, com maior pluralidade de atores, mais dinâmico e mais competitivo. Um arcabouço que visa criar as condições necessárias para os desejados investimentos em infraestrutura no setor, gerando emprego e renda no País, buscando melhores condições quanto a preço, qualidade e oferta de produtos para o consumidor brasileiro”.

Essa medida, junto com outras ideias do Governo, incentivam a competição e carregam o potencial de reduzir os preços dos combustíveis também para o público final, trazendo vantagens para todo mercado. Para mais informações, acesse a apresentação e o link da medida provisória abaixo:

Acesse a apresentação

Acesse a Medida Provisória Nº 1.063, de 11 de agosto de 2021

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