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Postos são obrigados a exibir preço antigo dos combustíveis

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Postos começam a exibir preço antigo para mostrar redução do ICMS para o consumidor; medida entra em vigor nesta quinta-feira (7)

Os postos de combustíveis têm de cumprir uma nova determinação. A partir desta quinta-feira, dia 7, eles serão obrigados a informar de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados no dia 22 de junho de 2022. A medida serve para que “consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.

Esta medida tem validade até 31 de dezembro deste ano. Da mesma forma, ela já consta no Diário Oficial da União a partir de hoje, no decreto nº 11.121.

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A medida é uma tentativa do governo em trazer benefício ao consumidor. Agora, a população pode comparar o preço praticado atualmente, com o que se cobrava antes de 24 de junho. A lei, sancionada nesta data, limitou a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Assim, os estados só podem cobrar alíquotas entre 17 e 18% do imposto. Ou seja, ficará mais simples para o consumidor saber onde estão cumprindo ou não a determinação.

Nesse sentido, o decreto publicado ainda destaca que donos de postos deverão publicar, de forma separada, os valores aproximados em relação ao ICMS. Bem como, valores relativos ao PIS/Pasep e o Cofins. Por fim, O valor cobrado relativo ao Cide-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) também deve estar presente nos postos.

As denúncias a postos de gasolina podem ser feitas diretamente para a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Fonte: Redação Portal Novo Norte, Agência Brasil, 07 de julho de 2022

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