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Guia básico: Tudo que você precisa saber sobre CIOT

Tempo de Leitura: 7 minutos

Você provavelmente já ouviu falar, mas sabe exatamente o que é CIOT? A medida criada em 2019 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), busca aumentar a segurança nas transações com transporte de carga autônomo. Vem entender tudo sobre o assunto.

Afinal, o que é CIOT?

A sigla CIOT significa: Código Identificador da Operação de Transporte.

O código foi instituído pela Resolução ANTT nº 5.862, 17 de dezembro de 2019 e alterada pelas resoluções nº 5.869 e 5.873 em 2020:

Regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas

Parece complexo, mas resumindo: O CIOT é um documento e número gerado que identifica cada operação comercial de transporte de carga, padronizando e regulamentando os pagamentos.

Exemplo de ciot emitido

CIOT PARA TODOS: A emissão do CIOT é obrigatória?

A emissão do CIOT é obrigatória para qualquer empresa que contrate um serviço de frete de motoristas autônomos, frotas terceirizadas, empresas e cooperativas de transporte. As empresas que contratarem um frete e não emitirem o documento serão multadas, como falaremos mais abaixo.

Quais são as vantagens do CIOT para quem emite e para quem recebe?

O cadastro do CIOT pode ser feito muito rapidamente pela internet ou telefone. Para o contratado que realiza o frete, o CIOT documenta essa operação garantindo o pagamento da mesma. Para quem contrata o frete, a emissão do CIOT demonstra idoneidade. Além disso, com o CIOT o pagamento precisa ser feito por meios eletrônicos.

De quem é a obrigação de emitir o CIOT?

O cadastro do CIOT deve ser feito pela contratante de um transportador autônomo ou equiparado.

Quais são as modalidades de CIOT?

A ANTT estipula duas modalidades diferentes de CIOT: Padrão e Agregado.

CIOT Padrão, ou Viagem-padrão, é a modalidade a ser emitida para viagens isoladas como um documento avulso. Tem no máximo 90 dias de validade e o seu encerramento é automático.

Já o CIOT Agregado é como um contrato de trabalho com um Transportador Autônomo de Cargas com caráter de exclusividade por um período determinado. A sua duração é de 30 dias, porém o encerramento não é automático, ou seja, é necessário que a empresa contratante realize o procedimento de encerramento.

Como gerar o CIOT

A geração do CIOT deve ser feita por um sistema integrado a uma Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF) devidamente credenciada e homologada pela ANTT. É um meio bastante prático já que o código precisa constar também na nota fiscal em operações de transporte, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Nesse caso, será necessário informar:

I – o RNTRC e o CPF ou CNPJ do contratado e, se existir, do subcontratado;

II – o nome, a razão ou denominação social, o CPF ou CNPJ, e o endereço do contratante e do destinatário da carga;

III – o nome, a razão ou denominação social, o CPF ou CNPJ, e o endereço do subcontratante e do consignatário da carga, se existirem;

IV – os endereços de origem e de destino da carga, com a distância entre esses dois pontos;

V – o tipo e a quantidade da carga;

VI – o valor do frete pago ao contratado e, se existir, ao subcontratado, com a indicação da forma de pagamento e do responsável pela sua liquidação;

VII – o valor do piso mínimo de frete aplicável à Operação de Transporte;

VIII – o valor do Vale-Pedágio obrigatório desde a origem até o destino, se aplicável;

IX – as placas dos veículos que serão utilizados na Operação de Transporte;

X – a data de início e término da Operação de Transporte; e

XI – dados da Instituição, número da agência e da conta onde foi ou será creditado o pagamento do frete.

E como é feito o pagamento?

A partir da geração do CIOT o pagamento da operação de transporte pode ser feito por depósito em conta corrente ou PEF (Pagamento Eletrônico de Frete), que é feito por meio de uma IPEF homologada.

O que é uma IPEF?

As IPEFs (Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete) são administradoras de pagamento eletrônico que intermediam as transações financeiras e devem ser credenciadas pela ANTT.

Qual meio de pagamento escolher para emissão do CIOT?

As IPEF’s precisam ser credenciadas pela ANTT e hoje temos as seguintes opções no Brasil:

CIOTPAG MEIOS DE PAGAMENTO S/A
Deliberação nº 361, de 7 de agosto de 2020
CNPJ: 33.534.217/0001-30
Endereço: Av. Yojiro Takaoka, nº 4384 – sl 701 cj 5771 – Santana de Parnaíba – SP. CEP: 06.541-038
Telefone: 0800-883-6205
Site: www.ciotpag.com.br   

REPOM S.A.
Deliberação 137/2011
CNPJ: 65.697.260/0001-03
Endereço: Alameda Tocantins, nº. 75, 18º andar, conjunto 1.807. Alphaville, Barueri-SP, CEP 06.455-020.
Telefone: 0800 701 6744
Site: www.repom.com.br
 
ROADCARD SOLUCOES INTEGRADAS EM MEIOS DE PAGAMENTOS S.A.
Deliberação 136/2011
CNPJ: 12.815.827/0001-32
Endereço: Alameda Mamoré, 911 – 4º andar. Alphaville – Barueri – SP, CEP 06.454-040.
Telefone: 0800 726 2279
Site: www.roadcard.com.br
 
CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
Deliberação 138/2011 e Resolução 5.607/2017
CNPJ: 04.088.208/0001-65
Endereço: Rua Minas Bogasian, Nº. 253, 2º andar, Centro, Osasco, SP – CEP: 06013-010
Telefone: 0800880 2000 / 0800 880 8383
Site: http://www.dbtrans.com.br/
 
UP BRASIL – POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A.*
Resolução 3.733/2011
CNPJ: 00.904.951/0001-95
Endereço: Avenida Park Sul nº 60, sala 33. Matias Barbosa- MG. CEP: 36120-000
Telefone: 0800 940 2933
Site: www.policard.com.br 

NDD TECH LTDA
Resolução 3.779/2012
CNPJ: 06.255.692/0001-03
Endereço: Rua Dr. Walmor Ribeiro 431, Coral. Cidade de Lages – SC. CEP: 88.523-060.
Telefone: 0800 77 0791
Site: www.nddigital.com.br

BANCO BRADESCO S.A.
Resolução 3.781/2012
CNPJ: 60.746.948/0001-12
Endereço: Rua Cidade de Deus , s/n – prédio Novo – Vila Yara. Osasco-SP. CEP: 06029-900
Telefone: 4003-6143 / 0800 880 6143 / 0800 727 9988
Site: www.bradesco.com.br 

MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA
Resolução 3.793/2012
01.956.397/0001-52
Endereço: Rua Pereira Franco, nº 347, Sl 201 Bairro São João. Porto Alegre – RS. CEP: 90.240-520
Telefone: (51) 2121-9000
Site: www.apisulcard.com.br

GREEN NET ADMINISTRADORA DE CARTAO LTDA
Resolução 3.812/2012
CNPJ: 10.314.753/0001-25
Endereço: Avenida Beira Rio, nº 4.435, sala 2, Porto, Cuiabá-MT. CEP: 78.025-190
Telefone: 0800 600 2528
Site: www.tipcard.com.br

VALE LOGISTICA LTDA*
Resolução 3.873/2012
CNPJ: 15.096.685/0001-99
Endereço: Rua Machado de Assis, 904 “B” Centro Uberlândia – MG CEP: 38400-112
Telefone: 0800 701 5402
 
IPC ADMINISTRAÇÃO S.A.
Resolução 3.956/2012
CNPJ: 01.648.418/0001-72
Endereço: Avenida Cel. Marcos Konder, nº 1.207 – sala 146, Centro. Itajaí – SC. CEP: 88.301-902
Telefone: 0800 943 3800 
Site: www.efrete.com

TARGET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A.
Resolução 3.971/2012
CNPJ: 14.821.124/0001-42
Endereço: Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 1111 – Sala 204 –  Bloco 2, Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ. CEP:22775-039
Telefone: 21-3500-5111
Site: www.targetmp.com.br
 
SENFFNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Resolução 3.995/2013
CNPJ: 03.877.288/0001-75
Endereço: Avenida Senador Souza Naves, 1240, Bairro Cristo Rei, Cidade Curitiba – PR. CEP: 80.050-152
Telefone: 0300 789 1167 / 0800 727 5097
Site: www.senff.com.br
 
RODOFRETEX PAGAMENTO ELETRONICO DE FRETES EIRELI
Resolução 4.054/2013
CNPJ: 06.984.929/0001-89
Endereço: Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 300, sala 1202, 12º andar , Gleba Fazenda Palhano, 86050-460 – Londrina, Paraná.
Telefone: 0800 777 2131
Site: www.rodofretex.com.br
 
RETAIL GAS STATION PAYMENTS E DESENVOLVIMENTOS DE SISTEMAS LTDA
Resolução 4.496/2014
CNPJ: 10.776.781/0001-64
Endereço: Rua Nova Jerusalém,155, sala 04. Tatuapé – SP. CEP: 03.410-000.
Telefone: 0800 721 6444
Site: www.retailpayments.com.br
 
MAXMOVI ADMINISTRADORA DE MEIOS ELETRONICOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S/A
Resolução 4.500/2014
CNPJ: 19.256.500/0001-17
Endereço: Rua Manaus, 887, Vila Alzira. Santo André – SP. CEP: 09.195-000.
Telefone: 0800 720 7777
Site: www.maxmovi.com.br 
 
UNIK
Resolução 4.531/2014
CNPJ: 08.422.119/0001-64
Endereço: Alameda Araguaia, 2.190, Torre I, 16º andar, Aphaville Industrial – Barueri – SP. CEP: 06.455-000.
Telefone: 0800 703 2275
Site: www.unik.com.br
 
TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA
Resolução 4.593/2015
CNPJ: 00.604.122/0001-97
Endereço: Rua Machado de Assis, nº 904.Centro, Uberlandia- MG. CEP 38.400-112
Telefone: 0800 701 5402
Site: www.valecard.com.br
 
BBC LEASING S.A. – ARRENDAMENTO MERCANTIL
Resolução 4.774/2015
CNPJ: 01.852.137/0001-37
Endereço: Rua Dr. Renato Paes De Barros, Nº 1017, Edifício Corporate Park, Conjunto 91, Sala L – Itaim Bibi. São Paulo – Sp. Cep: 04.530-001.
 Telefone: 0800 575 7755
Site: www.bbcleasing.com.br 

NOVOCARD DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
Resolução 4.905/2015
CNPJ: 17.215.536/0001-27
Endereço: Avenida Advogado Horácio Roccanello Filho, 5570, Sala 01 – Maringá – PR – CEP: 87.020-035
Telefone: 4001 3300 / 0800 00 33 300 Site:

PAGBEM SERVICOS FINANCEIROS E DE LOGISTICA S.A.
Resolução 5.114/2016
CNPJ: 23.149.892/0001-92
Endereço: Alameda Vicente Pinzon, 173 – Vila Olímpia, São Paulo – SP. CEP: 04547-130.
Telefone: 0800 724 2360 / 0800 002 0252
Site: www.pagbem.com.br
 
LOGCARD MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
Resolução 5.174/2016
CNPJ: 19.981.015/0001-06
Endereço: RUA MAGDA PERONA FROSSARD, Nº 640, SALA 05-A – JARDIM NOVA ALIANÇA. RIBEIRÃO PRETO – SP. CEP: 14.026-596
Telefone: 0800-006-6556
Site: www.logcardbrasil.com
 
CONTA PRONTA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Deliberação nº. 373, de 11 de julho de 2018.
CNPJ: 12.473.687/0001-61
Endereço: RUA ANDRE FERNANDES, N 195, CEP 06.501-050, SANTANA DE PARNAÍBA – SP
Telefone: (11) 2050-3899/0800-942-5999.
Site: www.contapronta.com.br
 
SISTEMA INFORMÁTICA EMPRESARIAL LTDA
Deliberação nº. 506, de 08 de agosto de 2018.
CNPJ: 85.135.606/0001-97
Endereço: RUA JOAO CECHINEL, N. º 506 – PIO CORREA. CRICIUMA – SC. CEP: 88.811-500
Telefone: 0800.606.6770
Site: www.sistemainfo.com.br

NEEXCARGO SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA
Deliberação nº. 941, de 13 de novembro de 2018.
CNPJ: 30.454.863/0001-08
Endereço: Avenida Afonso Pena  N, 4496 – 1 Andar – Sala 103, Centro, Campo Grande – Mato Grosso do Sul. CEP: 79020-001
Telefone: 67 3029-4177 / 3015 – 4177
Site: www.neexcargo.com.br

FITBANK PAGAMENTOS ELETRÔNICOS S.A.
Deliberação nº 217, de 21 de fevereiro de 2019.
CNPJ: 13.203.354/0001-85
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.853 Conjunto 21, SÃO PAULO – SP. CEP: 01452-912
Telefone: (11) 4200-3130
Site: www.fitbank.com.br

TRUCKPAD MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
Deliberação nº 1.017, de 26 de novembro de 2019
CNPJ: 33.497.957/0001-44
Endereço: Rua Fidêncio Ramos, nº 302, Conjuntos 122 a 124 – Vila Olímpia – São Paulo – SP. CEP: 04.551-010
Telefone: 0800-888-2288
Site: www.truckpad.com.br

CARGO PAY ADMINISTRACÃO DE CARTAO DE CREDITO LTDA
Deliberação nº 129, de 10 de março de 2020
CNPJ: 34.018.930/0001-94
Endereço: Avenida Carlos Gomes, nº 328, sala 411-B – Boa Vista. Porto Alegre – RS. CEP: 90.480-000
Telefone: 0800-606-1119

ASTEROIDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS EIRELI
Deliberação nº 10, de 22 de janeiro de 2021
CNPJ: 26.600.796/0001-07                                                                          

Endereço: Avenida Pompeia, 1380 – CJ 32 – Vila Pompéia – São Paulo/SP –             CEP: 05047-060 

Telefone: 0800-550-0888
Site: asteroidetecnologia.com.br

NIMBI PAGAMENTOS LTDA
Deliberação nº 96, de 19 de março de 2021
CNPJ: 35.820.246/0001-94

Endereço: Alameda Vicente Pizon, 51 – Vila Olímpia/SP – CEP: 04547-130

Telefone: Capitais e regiões metropolitanas: (11)2050-3887, demais localidades: 0800-880 8888  Site: https://nimbi.com.br/

Quais são as multas caso eu não emita o CIOT ou emita com dados errados?

  • Deixar de gerar o CIOT – multa de R$ 5.000,00.
  • Gerar CIOT com dados errados pode gerar a multa de 100% do valor do piso mínimo de frete, com mínimo de R$ 550,00 e máximo de R$ 10.500,00
  • Deixar de informar o CIOT no MDF-e, mesmo que o código tenha sido gerado – multa de R$ 550,00
  • Desrespeitar a escolha da forma de pagamento realizada pelo transportador – 50% do valor total de cada frete irregular, com o valor mínimo de R$ 550,00 e máximo de R$ 10.500,00 
  • Realizar o pagamento do frete, seja total ou parcialmente, de forma diferente da prevista na Resolução nº 5.862 – 50% do valor total de cada frete irregular, sendo o valor mínimo de R$ 550,00 e máximo de R$ 10.500,00

Como descobrir o CIOT de uma operação de transporte

Para descobrir o código CIOT de uma operação é só acessar o site Consulta Pública

É preciso ter em mãos o RNTRC e o CNPJ da empresa responsável pelo TAC.

Espero ter ajudado você a entender um pouco mais sobre o CIOT, uma prática que só traz vantagens para todos. Caso tenha ficado alguma dúvida, aqui no site do Governo Federal você encontra as perguntas e respostas mais comuns sobre CIOT.

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