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Nova MP aumenta a tolerância para pesagem da carga de caminhões em rodovias

Tempo de Leitura: 2 minutos

Com a MP, veículos não precisarão mais ficar retidos até que a carga excedente seja removida

Em texto publicado na última quarta-feira, 19, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória de número 1050/21 atualizou os limites de tolerância de peso por eixo no transporte de carga e traz consigo pacote do governo para caminhoneiros.

A MP que altera a Lei 7.408/85 prevê uma tolerância maior em relação ao peso bruto total ou o peso bruto transmitido por eixo nas rodovias públicas. A partir de agora, essa tolerância de peso bruto total passa de 10% para 12,5% por eixo, para as cargas de mais de 50 toneladas. Para as inferiores a 50 toneladas, o valor permitido é de 5% acima.

Segundo o Governo, a finalidade desta MP é diminuir as multas para os motoristas por não conferir o peso por eixo na hora do carregamento. O governo entende que não é fácil distribuir a carga e o peso uniformemente pela carroceria.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa em caso de excesso de peso em caminhões, com infração gravíssima acima de 1.000kg no valor de R$ 191,54 a cada 500kg ou fração. Além de tudo, o veículo poderia ficar retido até que o excedente de carga seja removido.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), tal excesso de carga pode prejudicar as condições do asfalto da rodovia, que poderiam ocasionar acidentes e atrapalhar o fluxo nas estradas. Também pode causar acidentes, colocando em risco os próprios motoristas e terceiros que possam estar trafegando na via.

Além disso, a medida ainda prevê uma liberação temporária, alterando o CTB. Caso o veículo seja apreendido e não há condições de remover o excedente de carga, o motorista será liberado para seguir viagem. Entretanto, será recolhido o documento e o condutor tem 15 dias para apresentar a regularização, podendo sofrer pena administrativa e novo recolhimento do veículo. Após a regularização, o documento é devolvido.

O projeto está em tramitação e será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados e Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, 2022

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