LOGO-InfoTruck-PNG-SemFundo-3

Lei permite devolução de crédito combustível no estado do Paraná

Tempo de Leitura: < 1 minuto

Nova lei, sancionada pelo Governador do Estado do Paraná, altera os cálculos do ICMS para crédito no Nota Paraná, que é um programa de incentivo ao consumidor que exige documento fiscal no ato de uma compra e com isso, recebe parte do Imposto. Com isso, os consumidores serão creditados do ICMS cobrado na compra do combustível nos postos.

O objetivo é reduzir o impacto econômico dos aumentos no preço do combustível ao longo de 2021, e para isso o governo reservou R$10 milhões por mês para serem distribuídos em notas fiscais de postos de gasolina. A iniciativa começa a valer à partir de janeiro de 2022 e os consumidores que cadastrarem o CPF nas Notas Fiscais, receberão o retorno financeiro do ICMS.

 “Esse novo cálculo foi feito para que a gente possa devolver créditos no combustível sem onerar o programa como um todo, já que o Estado não pode devolver mais impostos do que já retorna”, explica Marta Gambini, coordenadora-geral do Programa Nota Paraná.

Portanto, esse crédito de R$10 milhões mensais, será coletado de outros segmentos do programa, que terão ajuste de crédito reduzido em 50% e direcionado o restante para as notas dos combustíveis, não impactando nas contas do Estado.

InfoTruck

InfoTruck

Somos um veículo de informação do segmento de Transporte e Logística .

InfoTruck, sua rota da informação!