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ICMS combustíveis: Em reunião, estados e governo federal não chegam a acordo

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Representantes dos estados apresentaram proposta para minimizar prejuízos com alíquota única do ICMS nos combustíveis

Em reunião de conciliação, organizada pelo STF, não houve acordo sobre a cobrança dos ICMS sobre combustíveis. O Supremo tenta resolver o impasse entre governadores estaduais e o governo federal. Ao fim da reunião, realizada na tarde desta última terça-feira (29), ficou estabelecido um prazo de 24 horas para resposta da União.

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A solicitação dos estados é de que a alíquota do ICMS sobre o diesel se estabeleça com base na média dos últimos 60 meses. Além disso, pediram para que não sejam considerados como bens essenciais. Pois, dessa forma, a alíquota estaria limitada ao teto entre 17 e 18%, conforme lei sancionada pela presidência da república.

A reunião foi mediada pelo ministro do STF Gilmar Mendes. De acordo com ele, a reunião não foi muito produtiva. Além disso, pediu mais “sensibilidade” das partes envolvidas, para que se encontre uma solução o mais rápido possível.

ICMS: os dois lados do impasse

São duas frentes de discussão. Duas ações que estão as mãos do STF. De um lado, o governo federal culpa os estados por ferirem “preceitos fundamentais” quando fixam a alíquota do ICMS em valor maior do que a mínima praticada em território nacional.

Por outro lado, os governadores querem que a Lei Complementar 192/2022 seja declarada inconstitucional. Isso porque, segundo os executivos, ela limita a arrecadação dos estados. Assim, dificultando os investimentos em setores de prioridade pública, como Saúde e Educação.

Para completar, 11 estados e o Distrito Federal entraram com um pedido de liminar no STF nesta terça-feira. O pedido se refere a Lei 194, aprovada pelo Congresso, que considera os combustíveis como essenciais. Dessa forma, limitaria a alíquota do ICMS entre 17 e 18%.

A reunião aconteceu com representantes do governo federal, dos Estados, do Ministério Público, da Câmara, das Assembleias Legislativas e das procuradorias-gerais no Estados.

O prazo de 24 horas se expira nesta quarta-feira (29). A União deve dar uma resposta ao pedido dos governadores estaduais após esse prazo.

Fonte: IstoÉ Dinheiro, 29 de junho de 2022

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