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Governadores prorrogam congelamento do ICMS dos combustíveis por 90 dias

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Antigo prazo de congelamento do ICMS sobre combustíveis venceria este mês; medida se deu nesta terça-feira (22)

Os governadores estaduais decidiram na última terça-feira, 22, aumentar o prazo de congelamento do ICMS dos combustíveis. Assim, valor do imposto sobre gasolina, etanol e gás de cozinha se manterá pelos próximos 90 dias. Já em relação ao Diesel, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) se reunirá nesta quinta-feira, 24, para definição.

A decisão foi tomada pelo Fórum dos Governadores em Brasília e anunciada pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT). O Governador Piauiense disse que autoriza o Comsefaz – Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal – a prorrogar a medida. Esta por sua vez, vem sendo aplicada desde novembro do ano passado.

Dessa forma, a intenção dos governadores é responder as recentes altas dos combustíveis. Conforme anunciado pela Petrobrás recentemente, diesel, gasolina e gás de cozinha sofreram com a disparada do barril de petróleo. Os reajustes se deram pela subida do petróleo no mercado internacional.

ICMS sobre óleo diesel

Para o óleo diesel, o governador explicou que o Confaz ainda discutirá na próxima quinta a alíquota ad rem. Essa alíquota incide sobre a unidade de medida utilizada, e não sobre o valor em si. Sendo assim, não existe expectativa de que influencie muito no valor final do combustível.

A medida já está prevista em lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República. Mesmo assim, ainda segundo Dias, deve haver questionamento de alguns governadores no STF (Superior Tribunal Federal).

Fonte: Isto é Dinheiro, 22 de março de 2022

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