LOGO-InfoTruck-PNG-SemFundo-3

Governadores pedem que STF suspenda cobrança uniforme do ICMS sobre combustíveis

Tempo de Leitura: < 1 minuto

Governadores dos estados vão ao supremo pedir suspensão da nova medida; lei sancionada estabelece que alíquota deve ser a mesma em todo país

Os governadores de 11 estados foram ao STF na última semana. O pedido dos representantes é para que a Corte suspenda alguns pontos da lei que estabeleceu alíquota fixa na cobrança de ICMS de combustíveis. A lei passou pela sanção recentemente pela presidência em março.

Leia também: Caminhoneiros pressionam após nova alta do diesel

De acordo com a norma, a cobrança do ICMS em gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e demais derivados, deve ser sobre um valor fixo por litro. Além disso, o imposto deve incidir apenas uma vez no produto durante todo o processo de comercialização.

Entre os estados que assinaram a petição estão alguns do Nordeste, como Alagoas, Bahia e Ceará. Bem como de outras regiões – Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. No documento, diz que as mudanças da lei ferem gravemente a autonomia dos estados. Por fim, chamam de “medida inconsequente”.

“Trata-se de verdadeira ‘caridade com chapéu alheio’, uma liberalidade orçamentária a ser sofrida pelos estados, DF e municípios, todos surpreendidos pela medida unilateral, autoritária, drástica e com graves efeitos imediatos para os combalidos cofres desses entes”, afirma a nota.

Assim, os governadores pedem que o STF suspenda a essa cobrança única para todo país e que volte a incidir sobre o preço do combustível. Por conta disso, segundo os governadores, os estados seriam os maiores prejudicados pela medida.

“Tal inovação legislativa trouxe graves riscos à governabilidade de estados, Distrito Federal, diante dos imensos prejuízos gerados com a perda de arrecadação direta, e até para municípios, dada a correspondente redução das transferências constitucionais obrigatórias”, completam os governadores.

Fonte: Augusto Fernandes, Portal R7, 23 de junho de 2022

InfoTruck

InfoTruck

Somos um veículo de informação do segmento de Transporte e Logística .

InfoTruck, sua rota da informação!