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Estados demonstram descontentamento com projeto que modifica ICMS dos combustíveis

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Secretários estaduais negam que causa do aumento seja o imposto; para eles política de preços da Petrobrás é a causa

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados) publicou nesta quarta-feira (16) uma nota na qual repudia o projeto de lei que modifica o valor do ICMS nos combustíveis. Segundo as lideranças, essa alteração pode gerar graves problemas na carga tributária.

Em vista desse descontentamento, o senador Jean Paul Prates, relator do projeto, decidiu adiar a análise dos projetos de lei 11/2020 e 1472/2020, que tratam dos aumentos dos combustíveis, mais especificamente gasolina e diesel.

O senador, em termo substitutivo do PL 11/2020, propõe que haja adoção de uma alíquota única de cobrança de ICMS para todo o Brasil. Contudo, para o Comitê, a medida irá elevar os valores dos impostos, visto que os estados que possuem uma alíquota inferior deverão sofrer reajustes para acompanhar os demais, a fim de minimizar perdas.

Os estados, no entanto, defendem a PL 1472/2020, que criaria um fundo de estabilização dos preços de combustíveis. Este fundo seria inicialmente custeado por dividendos pagos pela Petrobras e receitas extras de royalties. O relator deste projeto também é o senador Jean Paul Prates.

Em documento, secretários das Fazendas de todos os estados afirmar novamente que o ICMS não é a causa do aumento no preço dos combustíveis, culpando a política de preços da Petrobrás que segue parâmetros internacionais. Por fim, defendem que a cobrança nos preços dos combustíveis deve ser mediante e referente aos custos de produção da estatal.

Fonte: Portal CNN, 16 de fevereiro de 2022

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