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Estados aprovam valor de R$1,006 para ICMS do diesel

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Além do valor fixo para o ICMS do diesel, acerto também estabelece subsídio de ajuste de equalização de carga, que não ultrapassará arrecadação atual

O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou na última semana a cobrança do valor fixo para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel. Assim, após aprovação da lei no Congresso Nacional estabeleceu-se o valor em R$ 1,006 por litro do diesel S10, mais utilizado no país.

De acordo com o COMSEFAZ (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito), a aprovação ocorreu em reunião extraordinária do CONFAZ. Nela também houve manutenção do congelamento da alíquota para gasolina, etanol e gás de cozinha por mais três meses.

Segundo a entidade, além do modelo de cobrança por valor fixo para o combustível, também haverá um subsídio de ajuste para equalização de carga. Dessa forma, o objetivo é evitar que alguns estados aumentem a tributação atual para atingir o valor fixado. Assim, não seriam ultrapassados os valores de arrecadação atuais.

Em nota, o COMSEFAZ ressalta que “a arrecadação da média sugerida pela Lei Complementar e a do convênio será rigorosamente a mesma”.

Ainda segundo o Comitê, os reflexos do convênio no valor do ICMS do diesel serão perceptíveis a partir do próximo semestre. Também destaca-se que o congelamento atual já reduziu em R$ 1 bilhão os recursos do ICMS de combustíveis para os estados até fevereiro. Contudo, a partir de março, a redução de receitas para os estados gira em torno de R$ 1,15 bilhão, com os preços médios atuais.

Fonte: Exame, 24 de março de 2022

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