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Entenda a Lei do Descanso para Motoristas

Tempo de Leitura: 3 minutos

As leis trabalhistas estão divididas em vários âmbitos, um deles está diretamente ligado ao trabalho de caminhoneiros e do cuidado nas estradas. Entre os vários pontos da lei do motorista, um que deve ser muito explorado e levado a sério é aquele em relação à carga horária dos motoristas de caminhão.

Atualmente a jornada de trabalho permitida pela legislação é de 8 horas, admitindo-se a prorrogação por até 2 horas extraordinárias ou, se previsto em convenção ou acordo coletivo, por até 4 horas extraordinárias. Essas medidas foram tomadas de acordo com a segurança dos motoristas e também das estradas, tendo em vista que muitas horas consecutivas levam a exaustão que são uma das principais causas de acidente.

Tudo sobre a Lei do Descanso

Além das oito horas o motorista também tem direito a intervalos para refeição, repouso e descanso e o tempo de espera. O motorista tem direito a intervalo mínimo de 1 hora para refeição, e esse período pode coincidir com o tempo de parada obrigatória.

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A lei explica que a jornada de trabalho não tem horário fixo de início, fim ou intervalo, mas que os tempos devem ser seguidos durante qualquer parte do dia ou noite. Caso a segurança rodoviária não seja comprometida, a duração da jornada de trabalho poderá ser elevada pelo tempo necessário até o veículo chegar a um local seguro ou ao seu destino.

Nessa lei é previsto que o motorista pode ficar por mais de 5 horas e meia ininterruptas. A cada 6 horas na condução do veículo, o condutor deve descansar por pelo menos 30 minutos. Em situações excepcionais, o tempo de direção poderá ser maior, até que o condutor chegue em um local seguro.

Qual a importância dessas leis?

As determinações legais foram criadas para a segurança do motorista e do trânsito e também para diminuir as jornadas de trabalhos abusivas e excessivas que muitos motoristas de caminhão eram impostos.

Apesar de ser uma lei muito importante, as empresas ainda encontram algumas dificuldades para realizar o controle de ponto desses motoristas. A lei permite que o empregador escolha o sistema de controle de ponto, ele pode ser feito de maneira manual (fichas de trabalho, anotações em diários de bordo, papeletas) e também digitais (como softwares de gestão para controle de ponto). O controle digital já está disponível em ferramentas como a telemetria, que já explicamos aqui no blog, confira.

O software é uma ótima escolha para fazer esse controle, especialmente porque muitos empregadores optam pelo controle de horas manuais, que podem ser facilmente alterados ou manipulados.

Por isso os profissionais de RH e os reguladores de leis nesse processo, entendem que é necessário uma mudança cultural nas empresas, para que elas entendam a gravidade de hora extra nas estradas e levem a sério os estudos que foram feitos para definir essas leis. Para esses profissionais o primeiro passo precisa vir dos gestores, passando por toda uma cultura para a empresa e motoristas.

Motorista de caminhão exausto adormecendo no volante | Foto Grátis

Outro problema recorrente que os empresários transportadores enfrentam são as ações trabalhistas que ocorre quando o motorista infringe essa lei, ou opera com o controle manual, devido a facilidade de fraude, aumenta também a possibilidade de futuramente esse motorista abrir um processo trabalhista contra a empresa.

Diferente do que muitos colaboradores e empresários pensam, a diminuição das horas de trabalho nas estradas vai além da segurança, elas também significam economia. Com menos horas de trabalho menor a chance de cansaço e de acidentes, redução de multas de fiscalização e ações trabalhistas.

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