Congresso confirma piso para reajuste do frete em 5% por mais 60 dias

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Congresso Nacional prorrogou a MP que permite alterações na tabela do frete quando o preço do diesel for reajustado em 5%

Após votação, o Congresso Nacional decidiu prorrogar por mais 60 dias a Medida Provisória 1117/22. A MP mudou o gatilho para atualização do valor do frete de 10% para 5%. Assim, quando o valor do diesel sofrer reajuste em, pelo menos, 5%, a tabela do frete mínimo da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) poderá se reajustar.

Vale lembrar, essa Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (Lei nº 13.703), surgiu após a greve dos caminhoneiros em 2018. Da mesma forma, era previsto reajuste a cada seis meses na tabela do frete.

A própria ANTT é responsável por realizar os reajustes. A Agência sempre efetua as modificações até os dias 20 de janeiro e 20 de junho. O texto da Lei 13.703 ainda previa que a ANTT poderia reajustar a tabela do piso mínimo quando o preço do diesel na bomba oscilasse 10% ou mais. Contudo, após as frequentes altas dos combustíveis, o governo lançou a MP, para reduzir essa porcentagem.

As Medidas Provisórias têm validade de 60 dias. Após esse prazo, pode-se prorrogar por mais 60. Entretanto, tem que passar pelo Congresso novamente para votação. E assim ocorreu. A extensão da medida foi aprovada e, agora, os 5% estão mantidos até o dia 14 de setembro de 2022.

Congresso aprova, mas caminhoneiros alegam crime

Mesmo com a atualização, caminhoneiros questionam que a regra não vem se cumprindo. Por outro lado, a ANTT afirma que a fiscalização está cada vez mais severa. Enquanto isso, pesquisa da CNTA mostra que 45% dos caminhoneiros nem sequer conhecem a Lei do Piso Mínimo.

A ANTT mostra em seu site como calcular o piso mínimo.