Pela proposta, haverá apenas uma incidência do ICMS nos combustíveis; Texto vai para sanção
A Câmara dos Deputados concluiu na última sexta-feira a votação do projeto que altera o cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis. A própria Câmara escreveu e aprovou o projeto em outubro. Dessa forma, o mesmo passou pelo Senado na última quinta-feira, onde passou com pequenas mudanças, retornando aos deputados.
Segundo o texto, o ICMS incidirá sobre o preço do combustível uma única vez, baseado em uma alíquota fixa por volume. Atualmente, cobra-se o imposto estadual várias vezes durante o processo de produção, o chamado “efeito cascata”.
O CONFAZ (Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda) estipulará, por decisão unânime, essa alíquota. Assim, o conselho terá a responsabilidade de defini-la de modo que não haja alterações extraordinárias no valor repassado ao consumidor. Mesmo com alterações na proporção a ser cobrada no valor do imposto.
A proposta é uma cartada para tentar inibir e controlar o aumento do preço dos combustíveis. Este, foi agravado pelos conflitos no leste europeu entre Rússia e Ucrânia. De fato, os Russos estão entre os maiores produtores de petróleo no mundo e o impacto foi imediato.
Entre os combustíveis que a nova regra atingirá, estão gasolina, álcool combustível, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo.
Os Governadores estaduais, entretanto, se mostraram contra essa proposta. Segundos eles, ela não resolverá o problema dos aumentos nos preços de combustíveis, visto que desde o ano passado, o valor do ICMS foi congelado e os preços não pararam de subir.
PIS/Cofins
O texto ainda prevê que, até o fim de 2022, a taxa cobrada do PIS/Pasep e da Cofins sobre diesel, gás de cozinha e sobre biodiesel seja zerada. Assim, a mudança foi incluída em discussão no Senado e mantida pelos deputados na Câmara.
Fonte: G1, 10 de março de 2022
