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Aprovada nova lei de interdições em rodovias

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Foi aprovada a lei que obriga aviso de interdições em rodovias com três dias de antecedência; projeto ainda tramita no Senado

Recentemente, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4488/21. Este projeto obriga o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a informar os condutores sobre os eventuais bloqueios e interdições de rodovias federais com três dias de antecedência. Entretanto, o prazo deve ser observado em casos emergenciais.

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O PL é uma alteração a Lei 10.233/01. A partir de agora o DNIT teria que informar, por meios de comunicação (internet e redes sociais) e sinalizações na pista (placas e avisos) o período que a estrada estaria interditada. Ou seja, será possível saber a data de liberação da via.

O deputado Bosco Costa (PL-SE), relator do projeto, destaca que a população deve receber avisos. Além disso, ressalta que no Código de Trânsito Brasileiro, já estão previstos avisos com 48 horas de antecedência.

Da mesma forma, o autor da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirma ser de extrema importância que a população saiba com antecedência. Planejamentos de empresas, famílias, funcionariam melhor dessa forma. “Quando se trata da interdição de vias terrestres, a informação é essencial, pois isso afeta o cotidiano da população e o funcionamento da indústria, do comércio e dos serviços”, completou Hildo Rocha.

Por fim, o projeto está em vias de conclusão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Após isso, vai para votação no Senado. Sendo aprovado, retorna a Câmara dos deputados e vai para a presidência. Lá, finalmente, recebe a sanção ou não.

Fonte: Portal Truckão Pé na Estrada, 20 de junho de 2022

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